Contrato de Prestação de Serviços

# Contrato de Prestação de Serviços — Konversa

1. Partes e objeto

Este Contrato de Prestação de Serviços é celebrado entre REID HUB SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 67.728.040/0001-25, com sede em Maringá/PR ("Konversa" ou "Contratada"), e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro da conta ("Cliente" ou "Contratante").

O objeto deste contrato é o licenciamento de uso, na modalidade de software como serviço (SaaS), da plataforma Konversa — sistema de atendimento, CRM e automação de conversas via WhatsApp — acessível em konversa.chat, conforme o plano contratado.

Quando o Cliente for pessoa jurídica ou utilizar a plataforma como insumo de sua atividade profissional ou empresarial, a relação será considerada empresarial (B2B), não se aplicando as normas do Código de Defesa do Consumidor, salvo disposição legal em contrário.

2. Aceite

O aceite deste contrato é manifestado eletronicamente, de forma expressa, na criação da conta e na contratação de um plano. O registro do aceite (data, hora, endereço IP e versão do contrato) é armazenado pela Contratada e vale como prova para todos os fins. Este contrato complementa os Termos de Serviço e a Política de Privacidade publicados em konversa.chat.

A pessoa que realiza o aceite em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes para representá-la e vinculá-la a este contrato.

3. Serviços incluídos

• Acesso à plataforma Konversa pela internet, mediante login e senha, nos limites do plano contratado (número de usuários, conexões de WhatsApp, volume de mensagens e funcionalidades).
• Armazenamento dos dados operados na plataforma (contatos, conversas, agendamentos, automações) durante a vigência do contrato, nos limites do plano.
• Suporte por e-mail e pelos canais de ajuda dentro da plataforma, em horário comercial (dias úteis, 9h às 18h, horário de Brasília), sem garantia de prazo de resposta, salvo previsão diversa no plano contratado.
• Atualizações e melhorias da plataforma, a critério da Contratada.

Funcionalidades identificadas como "beta", "experimental" ou "em teste", bem como recursos baseados em inteligência artificial (respostas automáticas, sugestões, resumos e similares), são fornecidos no estado em que se encontram, podem produzir resultados imprecisos e podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento, sem que isso caracterize redução do serviço contratado. Cabe ao Cliente revisar conteúdos gerados por IA antes de utilizá-los.

4. O que NÃO está incluído

• Contas, números, chips ou aprovações junto ao WhatsApp/Meta — o Cliente é o titular da sua conta de WhatsApp e responsável pela conformidade com as políticas da Meta.
• Serviços de terceiros contratados pelo Cliente (provedores de IA, Mercado Pago, Google etc.), ainda que integrados à plataforma, inclusive seus custos, disponibilidade e condições de uso.
• Elaboração de conteúdo, configuração assistida, migração de dados ou consultoria, salvo se contratadas à parte.
• Garantia de entrega, leitura ou recebimento de mensagens pelos destinatários, que dependem exclusivamente da infraestrutura do WhatsApp/Meta e das operadoras.

5. Risco de bloqueio e conexão com o WhatsApp

• O Cliente declara ter ciência de que o WhatsApp/Meta pode, a seu exclusivo critério e sem aviso, restringir, bloquear ou banir números e contas, temporária ou definitivamente, independentemente do método de conexão utilizado e ainda que o uso aparente estar em conformidade com as políticas aplicáveis.
• O Cliente assume integralmente esse risco, reconhecendo que a Contratada não controla, não influencia e não responde por decisões do WhatsApp/Meta, e que o bloqueio ou banimento de número não gera direito a reembolso, abatimento ou indenização.
• Recomenda-se ao Cliente manter boas práticas de envio (consentimento prévio, aquecimento de número, volume gradual, conteúdo relevante e opção de descadastro), sem que tais recomendações constituam garantia de não bloqueio.

6. Uso aceitável e limites operacionais

• É vedado utilizar a plataforma para: envio de mensagens em massa sem consentimento dos destinatários (spam); compra, raspagem ou uso de listas de contatos de terceiros sem base legal; conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de terceiros; golpes, phishing ou esquemas de enriquecimento enganosos; e qualquer uso que viole as políticas do WhatsApp/Meta.
• A Contratada pode, a seu critério e sem que isso caracterize descumprimento contratual, aplicar limites técnicos de volume, velocidade de disparo (pacing), quantidade de destinatários por período e outros mecanismos de proteção, com o objetivo de preservar a estabilidade da plataforma, a reputação dos números conectados e a conformidade com políticas de terceiros.
• Indícios de abuso (alta taxa de bloqueio ou denúncia pelos destinatários, padrões de spam, uso de listas frias) autorizam a Contratada a limitar, suspender ou encerrar recursos de disparo, com aviso ao Cliente.

7. Preço e pagamento

• O Cliente paga a mensalidade do plano escolhido, com renovação automática a cada ciclo, processada por meio da Stripe.
• A falha na cobrança da renovação gera novas tentativas automáticas; persistindo a falha, o acesso pode ser suspenso e a assinatura cancelada.
• Os valores serão reajustados automaticamente a cada 12 (doze) meses pela variação positiva do IPCA/IBGE (ou índice que o substitua), independentemente de aviso prévio, sem prejuízo de reajustes adicionais comunicados na forma abaixo.
• Reajustes além do índice anual podem ser aplicados mediante aviso com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, valendo a partir do ciclo seguinte. Não concordando, o Cliente pode cancelar antes da renovação.
• Aumentos relevantes de custos impostos por terceiros essenciais ao serviço (WhatsApp/Meta, provedores de nuvem, meios de pagamento) poderão ser repassados proporcionalmente, mediante aviso com 30 (trinta) dias de antecedência.
• O atraso no pagamento sujeita o Cliente a multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, e correção monetária pelo IPCA.
• Tributos incidentes sobre o serviço estão incluídos no preço; alterações legais supervenientes de carga tributária poderão ser repassadas.

8. Vigência, cancelamento e reembolso

• O contrato vigora por prazo indeterminado, em ciclos mensais renovados automaticamente.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel (Configurações → Assinatura); o cancelamento tem efeito ao final do ciclo já pago, sem novas cobranças, e não gera reembolso proporcional do período em curso.
• Na primeira contratação, o Cliente consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, com reembolso integral (art. 49 do CDC). Esse direito não se aplica às contratações empresariais (B2B).
• É responsabilidade do Cliente exportar seus dados (contatos, conversas e demais registros) antes do término do acesso, utilizando as ferramentas disponíveis na plataforma.
• Após o término do acesso, os dados da conta ficam retidos por 30 (trinta) dias para eventual reativação ou exportação mediante solicitação; após esse prazo, são excluídos definitivamente, ressalvados os dados cuja guarda seja exigida por lei (registros fiscais, de aceite e de acesso), mantidos pelos prazos legais conforme a Política de Privacidade.

9. Obrigações do Cliente

• Usar a plataforma de forma lícita, respeitando estes termos, a legislação (inclusive LGPD e normas de proteção ao consumidor) e as políticas do WhatsApp/Meta — em especial a exigência de consentimento dos destinatários para mensagens ativas.
• Responder pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da sua conta e pela base de contatos que carrega na plataforma.
• Garantir que possui base legal válida (nos termos da LGPD) para tratar os dados pessoais dos contatos que insere na plataforma, inclusive consentimento quando exigível, e atender diretamente às solicitações dos titulares desses dados.
• Manter sigilo das credenciais de acesso e responsabilizar-se por todos os atos praticados com elas, inclusive por membros de sua equipe.
• Manter os dados cadastrais e de pagamento atualizados.
• Não realizar engenharia reversa, cópia, revenda, sublicenciamento ou disponibilização da plataforma a terceiros fora dos limites do plano, nem utilizá-la para desenvolver produto concorrente.

10. Obrigações da Contratada

• Manter a plataforma disponível e funcional, empregando esforços comercialmente razoáveis de operação, segurança e cópia de segurança.
• Tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018), atuando como operadora dos dados dos contatos do Cliente e controladora dos dados cadastrais.
• Comunicar com antecedência razoável manutenções programadas que impactem o uso.
• Prestar suporte nos canais e horários indicados na plataforma.

11. Proteção de dados (LGPD)

• Em relação aos dados pessoais dos contatos e destinatários inseridos pelo Cliente, o Cliente é o controlador e a Contratada atua como operadora, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções decorrentes do uso da plataforma.
• O Cliente autoriza, desde já, a utilização de suboperadores pela Contratada (provedores de infraestrutura em nuvem, armazenamento, meios de pagamento, provedores de inteligência artificial e ferramentas de suporte), inclusive com transferência internacional de dados quando necessária à prestação do serviço, observadas as salvaguardas da LGPD. A relação de categorias de suboperadores consta da Política de Privacidade.
• A Contratada comunicará ao Cliente, em prazo razoável, incidentes de segurança que possam acarretar risco relevante aos dados tratados em seu nome, prestando as informações disponíveis para que o Cliente cumpra suas obrigações legais.
• Cada parte responde pelas suas próprias obrigações na qualidade em que atua (controlador ou operador), nos termos da LGPD.

12. Disponibilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Contratada não garante disponibilidade ininterrupta: o serviço depende de infraestrutura de terceiros (nuvem, WhatsApp/Meta, Stripe) e pode sofrer interrupções por manutenção, falhas externas ou força maior. Indisponibilidades relevantes serão tratadas com prioridade. Salvo previsão expressa de SLA no plano contratado, eventuais indisponibilidades não geram direito a indenização, sendo o único remédio, a critério da Contratada, o crédito proporcional ao período de indisponibilidade relevante comprovada.

13. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, layout e documentação pertencem à Contratada. O Cliente recebe licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, válida durante a vigência. Os dados inseridos pelo Cliente (contatos, conversas, conteúdo) pertencem ao Cliente. A Contratada pode utilizar dados de uso agregados e anonimizados para fins estatísticos e de melhoria do produto. Sugestões e feedbacks enviados pelo Cliente podem ser utilizados livremente pela Contratada, sem remuneração ou obrigação de implementação.

14. Indenização pelo Cliente

O Cliente defenderá e manterá a Contratada indene de quaisquer reclamações, demandas, autuações, multas e condenações movidas por terceiros (inclusive destinatários de mensagens, titulares de dados, autoridades como a ANPD, e o próprio WhatsApp/Meta) decorrentes de: (a) conteúdo das mensagens enviadas pela conta do Cliente; (b) base de contatos carregada sem base legal; (c) violação das políticas do WhatsApp/Meta; (d) uso da plataforma em desacordo com este contrato ou com a lei — ressarcindo a Contratada dos valores despendidos, inclusive honorários advocatícios razoáveis.

15. Limitação de responsabilidade

• Nas relações empresariais (B2B), a responsabilidade total da Contratada, por quaisquer danos relacionados a este contrato, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento. Nas relações de consumo, aplica-se o limite máximo admitido pela legislação.
• A Contratada não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de não exportação pelo Cliente, nem por atos de terceiros — inclusive bloqueio ou banimento do número de WhatsApp do Cliente pela Meta, indisponibilidade de provedores integrados ou uso indevido da conta pelo próprio Cliente ou sua equipe.
• Nada neste contrato exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

16. Suspensão e rescisão por descumprimento

A Contratada pode suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso, em caso de inadimplência, uso ilícito, violação da cláusula de uso aceitável, violação das políticas do WhatsApp/Meta, tentativa de comprometer a segurança da plataforma ou violação relevante deste contrato. Nos casos graves — inclusive spam em volume, fraude ou risco à infraestrutura —, a suspensão pode ser imediata, com aviso posterior. A suspensão por descumprimento não interrompe a cobrança do ciclo em curso nem gera direito a reembolso.

17. Confidencialidade

As partes manterão em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato (dados de negócio, condições comerciais não públicas, informações técnicas), utilizando-as apenas para os fins aqui previstos, pelo prazo de vigência e por 2 (dois) anos após o término, ressalvadas informações públicas, de conhecimento prévio ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade.

18. Alterações deste contrato

A Contratada pode publicar novas versões deste contrato. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência pelos canais da plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão vale como aceite; não concordando, o Cliente pode cancelar sem ônus adicional antes da renovação seguinte.

19. Disposições gerais e foro

• Este contrato não cria vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.
• A tolerância a um descumprimento não significa renúncia de direitos.
• O Cliente não pode ceder este contrato sem anuência prévia da Contratada. A Contratada pode ceder este contrato, no todo ou em parte, em operações societárias (fusão, aquisição, reorganização) ou a empresas do mesmo grupo, mediante comunicação ao Cliente.
• Nenhuma das partes responde por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior (falhas generalizadas de internet ou energia, desastres, atos de autoridade, indisponibilidade prolongada de plataformas de terceiros essenciais), enquanto durar o evento.
• A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em vigor; a cláusula inválida será substituída por disposição válida de efeito equivalente.
• Mediante autorização prévia do Cliente, a Contratada poderá citar seu nome e logotipo como caso de uso em materiais institucionais.
• Comunicações oficiais podem ser feitas por e-mail (contato@konversa.chat e o e-mail do cadastro do Cliente), avisos na plataforma ou mensagem ao número de WhatsApp cadastrado pelo Cliente.
• Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvado ao consumidor o foro do seu domicílio.